1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve como o AluggaPro coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos usuários.
O AluggaPro está comprometido com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.
2. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa física
- Titular: pessoa a quem os dados se referem
- Controlador: AluggaPro
- Operador: terceiros que tratam dados em nome do AluggaPro
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- nome
- e-mail
- senha (criptografada)
- dados de imóveis
- dados financeiros
- dados contratuais
- dados de locatários cadastrados
3.2 Dados de terceiros (locatários)
O Usuário declara que:
- possui base legal para fornecer dados de terceiros
- obteve consentimento quando necessário
O AluggaPro não se responsabiliza pelo uso indevido desses dados pelo Usuário.
3.3 Dados coletados automaticamente
- endereço IP
- logs de acesso
- navegador e sistema operacional
- páginas acessadas
Finalidade:
- segurança
- prevenção de fraude
- melhoria da plataforma
3.4 Dados financeiros
- valores de aluguel
- receitas e despesas
- dados fiscais inseridos
O AluggaPro não acessa contas bancárias diretamente.
4. FINALIDADE E BASE LEGAL
Os dados são utilizados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — fornecimento da plataforma
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — obrigações fiscais e regulatórias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança e prevenção de fraudes
- Consentimento (Art. 7º, I) — comunicações e funcionalidades opcionais
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O AluggaPro não vende dados pessoais.
Os dados podem ser compartilhados com:
5.1 Provedores de infraestrutura
Ex: hospedagem e banco de dados
5.2 Instituições financeiras e pagamentos
Os dados podem ser compartilhados com a ASAAS para:
- criação de contas de pagamento
- processamento de cobranças
- cumprimento de exigências regulatórias (KYC)
5.3 Obrigações legais
Quando exigido por autoridades públicas ou decisões judiciais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
- criptografia em trânsito (HTTPS)
- controle de acesso restrito
- autenticação segura
- segregação de dados
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados serão mantidos:
- enquanto a conta estiver ativa
- enquanto necessário para cumprir obrigações legais
Após isso, poderão ser excluídos ou anonimizados.
8. DIREITOS DO TITULAR
O Usuário pode solicitar:
- acesso
- correção
- exclusão
- portabilidade
- anonimização
- revogação do consentimento
Solicitações: suporte@aluggapro.com.br
Prazo: até 15 dias
9. COOKIES
O AluggaPro utiliza cookies para:
- autenticação
- segurança
- funcionamento da plataforma
Cookies não são utilizados para venda de dados.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados podem ser armazenados fora do Brasil.
Nesses casos, o AluggaPro garante conformidade com a LGPD e utiliza provedores com padrões adequados de proteção.
11. EXCLUSÃO DE CONTA
O Usuário pode solicitar exclusão da conta.
Após a exclusão:
- acesso será encerrado
- dados poderão ser mantidos para obrigações legais
12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é responsável por:
- manter credenciais seguras
- não compartilhar acesso
- garantir legalidade dos dados inseridos
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.
14. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)
E-mail: suporte@aluggapro.com.br
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
O AluggaPro adota medidas razoáveis para proteção dos dados e busca continuamente melhorar seus processos de segurança e conformidade.